PROSTITUIÇÃO? Não sou contra nem a favor, muito antes pelo contrário.

Quando se fala de prostituição, a primeira providência é vestir-se de toda uma carga de preconceitos e moralismos que, mesmo que fiquem eloquentes e fundamentados, não se adaptam bem aos operadores do Direito. Vale a lembrança de que não é a sociedade que deve se adaptar ao Direito, muito antes pelo contrário, o Direito é que deve identificar a cultura e as demandas sociais e tratar de dar-lhes a devida regulamentação.

A argumentação que se usa para discriminar a prática da prostituição é, quase sempre, de fundo religioso. Principalmente, da igreja católica, cujos dogmas medievos condenam todas as formas de exercício da sexualidade, excetuando-se exclusivamente aquela realizada com o fim único de procriação e após formalizado o sagrado laço do matrimônio. Vê-se isso na prática quando esta mesma igreja proíbe o uso da camisinha. Dessa forma, sexo por prazer, nem pensar!

A sabedoria popular, contudo, sempre proclamou que “A prostituição é a profissão mais antiga do mundo!”. Para quem acredita que a voz do povo é a voz de deus, a resposta já está dada: prostituição é profissão.

Todo indivíduo tem o direito de utilizar de seu próprio corpo da maneira que melhor lhe aprouver. Da mesma forma, todo indivíduo tem direito a exercer sua sexualidade da maneira que lhe for conveniente. Esta é uma das dimensões da dignidade da pessoa humana, desenvolvida por Immanuel Kant e consagrada na Constituição Federal de 1988, como fundamento do Estado Democrático de Direito.

Como Estado laico, fundado na dignidade da pessoa humana e garantidor dos direitos fundamentais da igualdade, da liberdade, da não discriminação, o Brasil pratica verdadeiro ato ilícito quando deixa essa parte da população à margem da cidadania e excluída da sociedade. Resta destacar que a prática da prostituição, no Brasil, não é crime. Mas são crimes praticamente todas as condutas que a cercam, como manter casa de prostituição, contribuir para a prostituição, tirar proveito da prostituição, entre outros.

O não reconhecimento da prostituição como forma de trabalho deixa estas pessoas à mercê de sua própria sorte, sujeitas a todo tipo de exploração e de violência. Principalmente quando criminaliza as condutas que orbitam ao seu redor, já que além da exclusão social, propicia também a sua exclusão física. Restam-lhes as periferias, os becos, os exploradores, os cafetões, a violência. A obscuridade em que vivem tais pessoas só faz bem aos nobres homens que deixam seus lares imaculados e incólumes ao pecado e as visitam furtivamente. Vale lembrar que a prostituição só existe porque existem clientes para tal tipo de serviço.

Pessoalmente, não me sinto em posição de realizar um julgamento, apesar de não me enquadrar como fiel a dogmas religiosos. Numa sociedade tão excludente quanto a nossa, num país onde grande parte da população vive na mais absoluta pobreza, difícil condenar a pessoa que se prostitui para sobreviver. Fácil julgar quando o único mundo que se conheceu foi o da classe média das escolas particulares e dos cursinhos de esportes e de línguas. Agridem nossos olhos burgueses, acostumados às telas de cinemas e aos palcos do teatro, aquelas pessoas em roupas ousadas, fazendo ponto pelas esquinas da cidade. Incomoda sermos obrigados a desviar o rosto para não nos defrontarmos com essa triste realidade. Melhor fingir que não existem.

Mas ao Estado, ou ao Direito, não é dada tal faculdade, não lhe é permitido virar o rosto para não enxergar a realidade, muito antes pelo contrário, deve adentrar nesse universo de excluídos e lhes proporcionar condições mínimas de trabalho e de segurança e promover-lhes a cidadania.

Agora justifico o título, não posso dizer que sou a favor da prostituição, pois considero uma prática triste e aviltante ter sua intimidade abusada por um estranho (Pobres moças! Pobres rapazes!). Também não posso dizer que sou contra, já que respeito o direito de cada um de proceder conforme sua própria consciência. Dessa forma, prefiro usar as expressões na forma negativa, dizendo que não sou a favor e também não sou contra. Muito antes pelo contrário!